Nova lei de estágios

Depois de muita polêmica e discussão no Congresso, o presidente Lula sancionou a Lei 11.788 de 25/09/2008, publicada nesta sexta (26) no Diário Oficial. Há alterações significativas para estudantes dos níveis médio, médio técnico e superior. A carga horária, benefícios e direitos às empresas, estagiários e instituições de ensino do país foram modificadas.

As mudanças afetam diretamente cerca de 1,1 milhão de estagiários do país, mas o universo de estudantes impactados é de quase 14 milhões. Seme Arone Junior, presidente da Associação Brasileira de Estágio (Abres), ressalta a importância da nova lei como um marco regulatório para a segurança das empresas contratarem mais estagiários "A inserção dos estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental (na modalidade profissional da educação de jovens e adultos) foi muito positiva, anteriormente só estagiavam alunos dos ensinos médio, médio técnico e superior", ressalta Seme.

Lúcia Stumpf, presidente da UNE, comemorou a aprovação do projeto de lei. Segundo ela, é um importante passo para que o estágio passe a cumprir sua função de aprendizagem e deixe de ser mão de obra barata. "O estágio precisa ter uma função educativa, com direito a férias, licença para provas e respeito ao estudante trabalhador".

A carga horária mudará para no máximo 6 horas diárias e 30 semanais, exceção para os alunos da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental que não ultrapassará 4 horas diárias e 20 horas semanais. "Essa modificação forçará milhares de empresas a se adequarem, mas acreditamos que dará mais tempo aos estudantes para se dedicarem aos estudos e, com isso, melhor rendimento no estágio", explica Seme. Uma mudança louvável foi a possibilidade de profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos regionais), como advogados, engenheiros, arquitetos e outros contratarem estagiários.

Com a lei 11.788 o estagiário terá direito a férias proporcionais remuneradas e auxílio-transporte obrigatório. Se a empresa oferecer vale-refeição ou assistência médica não caracterizará vínculo empregatício. Também a bolsa-auxílio deverá ser paga em caso de estágio não obrigatório.

"A empresa que contrata estagiário de uma forma responsável só vai se adequar a nova lei. Já a que utiliza o estagiário de maneira indevida vai ter que se adequar", afirmou Lúcia.

Apesar das mudanças, a Abres acredita que o número de estagiários do nível superior será mantido (atualmente são 715 mil). No entanto, haverá diminuição significativa no ensino médio, por conta da restrição imposta a 20% do total de funcionários das empresas. Hoje temos 8,9 milhões de estudantes e deve gerar uma redução nos atuais 385 mil estágios. "Infelizmente é nessa faixa que temos um dos focos da precarização do emprego, mas também o maior volume de abandono de escola por falta de renda, 45% de brasileiros desempregados e o drama da inserção de jovens no mercado de trabalho", avalia Seme.

"O objetivo da Abres era uma legislação de incentivo ao estágio, responsável por inserir milhões de jovens no mercado de trabalho", enfatiza Seme. "O problema do desemprego estrutural brasileiro deve ser resolvido com educação e precisamos manter o estudante na escola oferecendo uma renda. Esse é o método mais eficiente. O estágio é exatamente esta ferramenta e por isso deve ser ampliado e não reduzido", completa. Nossa expectativa é uma adequação do mercado e, futuramente, as empresas deverão voltar a contratar mais estagiários.

A nova legislação provoca grandes mudanças na lei 6494/1977. "Agora teremos um instrumento legal e justo para os milhões de alunos brasileiros. Ganha o estudante, por mais benefícios, ganha a empresa por mais segurança jurídica e a escola, pois terá alunos com mais tempo para se dedicar aos estudos", finaliza Seme.

Fonte: CIEE

Conheça a nova lei: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm

Ciclo de Filmes do DAECA

O DAECA, com apoio da direção da FCE, está promovendo um ciclo de filmes sobre história econômica. Serão cinco filmes comentados por professores da UFRGS, começando com "O Longo Amanhecer", documentário sobre Celso Furtado.

Quarta - 24/09 - Cinebiografia de Celso Furtado
"O Longo Amanhecer" (inédito)
José Mariani (diretor do filme)
Prof. Luiz Miranda

Segunda – 6/10 - Economia brasileira no Império
"Mauá – O Imperador e o Rei" (1999)
Prof. Gentil Corazza

Quinta – 9/10 - Economia Alternativa
"Os Companheiros" (1963)
Prof Carlos Schimidt

Segunda – 13/10 - Economia do Rio Grande do Sul
"Concerto Campestre" (2005)
Prof. Pedro Bandeira

Quinta – 16/10 - Economia Alemã Entre-guerras
"O Gabinete do Dr. Caligari" (1920)
Prof. Eugênio Lagemann


Os filmes serão exibidos no auditório da FCE sempre às 19h10 e entrada é gratuita.



Obs.:
1) O professor Ronaldo não poderá dar a palestra que estava marcada para o dia 20/10, sobre o filme Reds. estamos procurando outro professor para substituí-lo.

2) Por causa de entraves burocráticos, suspendemos as inscrições antecipadas. Na hora dos filmes, pegaremos os nomes dos presentes. Assim que conseguirmos vencer a burocracia da UFRGS, pretendemos emitir os certificados para aqueles que participaram do evento.

Trial da Eletronic Enlightenment até 10 de outubro

Encontra-se em trial até dia 10 de outubro próximo a base de dados Electronic Enlightenment que oferece acesso a correspondência entre os maiores pensadores e escritores do século 18 com as suas famílias, amigos, banqueiros, livreiros e editores.

São mais de 53000 cartas da edições críticas de líderes acadêmicos e universitários e mais de 6000 cartas de escritores, cientistas, filósofos, políticos, pensadores políticos e outros, incluindo Addison, Bentham, Boswell, Catarina a Grande, Defoe, Descartes, Hobbes, Hume, Locke, Muratori, Newton, o Papa, Richardson, Rousseau, Smith , Swift, Sra. Thrale, Voltaire entre outros.

Para acessar a Electronic Enlightenment entre em http://www.e-enlightenment.com/ selecione "Subscribers enter here" e selecione em "Search" o formulário de busca.

Camisetas do Marx

Atendendo às demandas dos camaradas, cá está a camiseta do DAECA versão marxista.

Para obter a sua, mande um e-mail para daeca.ufrgs@gmail.com, informando o tamanho da camiseta, se babylook ou normal, a cor da estampa e a cor do tecido. O preço é uma barbada, R$ 15,00.

O modelo do Adam Smith também pode ser encomendada.

Estudantes de atuária da UFRGS participam da III Jornada Atuarial

Os estudantes do curso de Ciências Atuariais da UFRGS Felipe Araldi e Leonardo Herrera, participaram, na última semana, da III Jornada Atuarial FEA-USP. A Jornada Atuarial vem se consagrando como o principal evento nacional para os atuários e, nesta edição contou com mais de duzentos inscritos. Em duas noites de palestras, seis profissionais de órgãos reguladores e do mercado segurador e ressegurador abordaram temas como solvência, saúde suplementar e regulação.

Maiores informações

Espaço Opinião

Criamos essa seção Este espaço para que todos estudantes de Economia, Contábeis e Atuariais da UFRGS, que queiram postar suas opiniões sobre qualquer tema que desejarem.

Mande seu texto para daeca.ufrgs@gmail.com, com Título, informando seu nome completo, curso, nº cartão e semestre.

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